EDUCAÇÃO INCLUSIVA

EDUCAÇÃO INCLUSIVA

A inclusão escolar é um processo de perspectiva transformadora e de ajustes flexíveis. Nessa caminhada rumo à inclusão, a escola e o aluno detém um crescimento pessoal e social com esse processo.
No entanto, a inclusão escolar tem como proposta reverter à exclusão, “abrindo” caminhos para a inserção de crianças e jovens nas escolas regulares.
A escola inclusiva deve reconhecer e atender às necessidades diversas dos alunos, oferecendo uma aprendizagem significativa para todos, buscando recursos para uma educação de qualidade.
Mantoan (1997),

A noção de inclusão institui a inserção de uma forma mais radical, completa e sistemática. O vocábulo integração é abandonado, uma vez que o objetivo é incluir um aluno ou um grupo de alunos que já foram anteriormente excluídos, a meta primordial da inclusão é a de não deixar ninguém no exterior do ensino regular, desde o começo. As escolas inclusivas propõem um modo de se constituir o sistema educacional que considera as necessidades de todos os alunos e que é estruturado em virtude dessas necessidades. A inclusão causa uma mudança de perspectiva educacional, pois não se limita a ajudar somente os alunos que apresentam dificuldades na escola, mas apóia a todos: professores, alunos, pessoal administrativo, para que obtenham sucesso na corrente educativa geral. (p. 145).

A Educação, como um direito de todos os cidadãos estabelecido pela Constituição Federal do Brasil, foi reafirmada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n. 9.394/96, que destina o Capítulo V à Educação Especial. O art. 58 da LDBEN define que a educação dos alunos com necessidades especiais deve ser realizada, preferencialmente, na rede regular de ensino. (VEREDAS: Módulo 7, 2005, p. 23).
As discussões em torno da implementação da LDBEN e diversos outros instrumentos legais intensificaram as reivindicações no sentido de se estimular a participação das pessoas com necessidades especiais na escola comum, ficando expressa a necessidade de ruptura com o sistema vigente, considerado segregador para a grande maioria dos alunos. A proposta de Educação Inclusiva passou a ser destacada. Já em 1996, observou-se um aumento no número de crianças com necessidades especiais nas escolas comuns, especialmente nas grandes cidades. (VEREDAS: Módulo 7, 2005, p. 23).
A prática da inclusão repousa em princípios como a aceitação das diferenças individuais, a valorização de cada pessoa, a convivência dentro da diversidade humana. Nos últimos anos, a sociedade vem passando por inúmeras modificações, o mundo parece estar mudado, os valores alterados e as pessoas diferentes.
É importante partir do princípio de que a inclusão de TODOS, na escola, independentemente do seu talento ou de sua deficiência, reverte-se em benefícios para os alunos, para os professores e para a sociedade em geral. O contato das crianças entre si reforça atitudes positivas, ajudando-as a aprender a ser sensíveis, a compreender, a respeitar e a crescer, convivendo com as diferenças e semelhanças individuais entre seus pares. TODAS as crianças, sem distinção, podem beneficiar-se das experiências obtidas no ambiente educacional. Os alunos com deficiência, em especial, quando em ambientes inclusivos, podem apresentar melhor desempenho no âmbito educacional, social e ocupacional. Eles aprendem como atuar e interagir com seus pares no mundo “real”. (CAPUTO e GUIMARÃES, 2003, p. 117).
Assim, o sucesso da aprendizagem está em explorar talentos, atualizar possibilidades, desenvolver predisposições naturais de cada aluno. As dificuldades e limitações são reconhecidas, mas não conduzem nem restringem o processo de ensino, como comumente se deixa que aconteça. (MANTOAN, 2003, p. 70).
Nesse aspecto, os educadores têm visto a educação inclusiva como a entrada de alunos muito diferentes na escola, o que tem gerado medo e impedido as mudanças necessárias. Lidar com o aluno com necessidades especiais ainda é visto de duas formas: ou ele é encaminhado para a escola especial, ou se traz os profissionais especializados para trabalhar com ele dentro da escola regular, devido ao despreparo do professor. (Corrêa, apud GUIMARÃES, 2002, p. 27).
Segundo Rosa Maria (apud GUIMARÃES, 2002, p. 27), entre as atitudes mais comuns encontradas, desde a rejeição total a aceitação condicionada a diversos atendimentos extras que, teoricamente, supririam as necessidades do aluno permitindo que ele acompanhasse uma turma regular. O professor tem apresentado dentro de uma educação inclusiva dificuldade de vislumbrar o trabalho pedagógico como tarefa sua independente de quaisquer outras necessidades que o aluno possa apresentar, sejam elas físicas, clínica, patológica ou social que deverão ser acompanhadas por outros profissionais que não irão substituí-lo em seu fazer pedagógico.
Nesse contexto, a formação do educador deve estar associada a uma prática reflexiva e mudança de postura, para que as legislações que regem a inclusão não sejam vistas como uma imposição, mas como garantia aos direitos de todos, a uma educação de qualidade. (Corrêa, apud GUIMARÃES, 2002, p. 27).
Segundo Suely Pereira da Silva (2003, p. 18), hoje, a escola não pode deixar de matricular o aluno com necessidades educacionais especiais, sob acusação de prática de preconceito. Nem todas as leis têm sido cumpridas na sociedade brasileira, mas as contra o preconceito têm sido implacáveis. E o professor com medo, não tendo ou não sabendo a quem recorrer, sente-se inseguro. Nestes casos, o professor tem que exigir o serviço de apoio especializado garantido na LDB e na Resolução do Conselho Nacional de Educação.
Se, com a nova legislação, o professor passa a ter novas obrigações profissionais, os governos também têm suas responsabilidades que não podem ser negligenciadas. É preciso sempre lembrá-las e cobrá-las. Mas, talvez, uma das principais obrigações dos governos federal, estadual e municipal seja a capacitação de professores para o trabalho educacional com alunos com necessidades educacionais especiais. Esta capacitação está prevista no art. 59 da LDB, com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Docentes da Educação Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, em nível médio, na modalidade Normal, e nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura de graduação plena. (RESOLUÇÃO CNE / CEB no 2/2001, Art. 18). Neste artigo foram estabelecidos dois tipos de professores para atuarem com alunos que apresentam necessidades educacionais especiais, em Educação Especial, na Educação Básica:

1) Professores capacitados: atuam em classe comum e comprovam sua formação em nível médio ou superior, pela inclusão de conteúdos sobre Educação Especial adequadas ao desenvolvimento de competências e valores para:

I. perceber as necessidades educacionais especiais dos alunos e valorizar a educação inclusiva;
II. flexibilizar a ação pedagógica nas diferentes áreas de conhecimento de modo adequado às necessidades especiais de aprendizagem;
III. avaliar continuamente a eficácia do processo educativo para o atendimento de necessidades educacionais especiais;
IV. atuar em equipe, inclusive com professores especializados em educação especial. (RESOLUÇÃO CNE / CEB no 2/2001, Art. 18, § 1o).

2) Professores especializados em Educação Especial: os que desenvolveram competências para identificar as necessidades educacionais especiais para definir, implementar, liderar e apoiar a implementação de estratégias de flexibilização, adaptação curricular, procedimentos didático-pedagógicos e práticas alternativas, adequados ao atendimento das mesmas, bem como trabalhar em equipe, assistindo o professor de classe comum nas práticas que são necessárias para promover a inclusão dos alunos com necessidades educacionais especiais. (RESOLUÇÃO CNE / CEB no 2/2001, Art. 18, § 2o).

§ 3o – Os professores especializados em Educação Especial deverão comprovar:
I. formação em cursos de licenciatura em Educação Especial ou em uma de suas áreas, preferencialmente de modo concomitante e associado à licenciatura para Educação Infantil ou para os anos iniciais do Ensino Fundamental.
II. complementação de estudos ou pós-graduação em áreas específicas da Educação Especial, posterior à licenciatura nas diferentes áreas de conhecimento, para atuação nos anos finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio. (RESOLUÇÃO CNE / CEB no 2/2001, Art. 18, § 3o).

Cabe à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios oferecerem oportunidades de formação continuada para os professores que já estão no exercício do Magistério, inclusive em nível de especialização. (RESOLUÇÃO CNE / CEB no 2/2001, Art. 18, § 3o).
As aprendizagens vivenciadas pelos alunos, no cotidiano escolar, serão significativas quando eles puderem estabelecer relações de ordem substantiva e não arbitrária entre os conhecimentos apresentados nos conteúdos das disciplinas e os conhecimentos previamente construídos por eles. (MARIA DE FÁTIMA MINETTO CALDEIRA SILVA, 2004, p. 12).
Segundo Sassaki (1997), quanto mais sistemas comuns da sociedade adotarem a inclusão, mais cedo se completará a construção de uma verdadeira sociedade para todos.


1.1. O Papel da Escola diante da Inclusão


A escola deve estar preparada para atender o aluno com necessidades educacionais especiais, em sua área física, área pedagógica, o corpo docente, enfim todos e tudo que estão envolvidos na escola.
Valorizar as peculiaridades de cada aluno, atender a todos na escola, incorporar a diversidade, sem nenhum tipo de distinção. Nunca o tema da inclusão de crianças deficientes esteve tão presente no dia-a-dia da educação – e isso é uma ótima notícia. Tal qual um caleidoscópio, que forma imagens com pedras de vários tamanhos, cores e formas, cada vez mais professores estão percebendo que as diferenças não só devem ser aceitas, mas também acolhidas como subsídio para montar (ou completar) o cenário escolar. E não se trata apenas de admitir a matrícula desses meninos e dessas meninas – isso nada mais é do que cumprir a lei. O que realmente vale (e, felizmente, muitos estão fazendo) é oferecer serviços complementares, adotar práticas criativas na sala de aula, adaptar o Projeto Pedagógico, rever posturas e construir uma nova filosofia educativa. Essa mudança é simples? É claro que não. Na verdade, ainda é difícil encontrar professores que afirmem estar preparados para receber em classe um estudante deficiente. A inclusão é um processo cheio de imprevistos, sem fórmulas prontas e que exige aperfeiçoamento constante. “Do ponto de vista burocrático, cabe ao corpo diretivo buscar orientação e suporte das associações de assistência e das autoridades médicas e educacionais sempre que a matrícula de um deficiente é solicitada”, explica Cláudia Dutra, Secretária de Educação Especial do Ministério da Educação. (NOVA ESCOLA, 2003, p. 43-44).
Diante de tantos questionamentos, de como agir com o aluno que possui uma deficiência, o MEC criou um Kit Escola Viva, com orientações, em conjunto com a Associação Brasil, com indicações elaboradas pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, que estão na revista (NOVA ESCOLA, 2003, p. 42).

As orientações em relação às deficiências são:
Auditiva
Sempre fale de frente
A escola precisa providenciar um instrutor para a criança que não conhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras), mas cujos pais tenham optado pelo uso dessa forma de comunicação. Esse profissional deve estar disponível para ensinar os professores e as demais crianças. O ideal é ter também fonoaudiólogos disponíveis.

Sugestões:
1 – Consiga junto ao médico do estudante informações sobre o funcionamento e a potência do aparelho auditivo que ele usa.
2 – Garanta que ele possa ver, do lugar onde estiver sentado, seus lábios, ou seja, nunca fale de costas para a classe.
3 – Solicite que o estudante repita suas instruções para se certificar de que a proposta foi compreendida.
4 – Use representações gráficas para introduzir conceitos novos.
5 – Oriente o restante da classe a falar sempre de frente para o deficiente.

Visual
Material específico
A escola deve solicitar à mantenedora o material didático necessário – regletes (régua para escrever em Braille) e Soroban –, além da presença de um profissional para ensinar a criança cega, os colegas e os professores a ler e escrever em Braille. O deficiente deve contar com tratamento oftalmológico e receber, na rede ou em instituições especializadas, instruções sobre mobilidade e locomoção nas ruas.
Deve também conhecer e aprender a utilizar ferramentas de comunicação, como sintetizadores de voz que possibilitam ao cego escrever e ler via computador. E em termos de acessibilidade, o ideal é colocar cercados no chão, abaixo dos extintores de incêndio, e instalar corrimão nas escadas.

Sugestões:
1 – Pergunte ao aluno e à família quais são as possibilidades e necessidades dele.
2 – A melhor maneira de guiar o cego é oferecer-lhe o braço flexionado, de forma que ele possa segurá-lo pelo cotovelo.
3 – Descreva os ambientes com detalhes e não mude os móveis de lugar com freqüência. Os recursos didáticos aconselhados são: lupa, livro falado e materiais desportivos como bola de guizo.
4 – Busque na turma colegas dispostos a ajudá-lo.
5 – Substitua explicações com gestos por atividades em que o deficiente se movimente. Por exemplo: forme uma roda com a criançada para explicar o movimento de translação da terra.
Física
Adaptar os espaços
Toda escola precisa eliminar barreiras arquitetônicas, mesmo que não tenha jovens com deficiências matriculados. As adaptações do edifício incluem: rampas de acesso, instalação de barras de apoio e alargamento das portas. No caso de haver deficientes físicos nas classes, a modelagem do mobiliário deve levar em conta as características deles. Entre os materiais de apoio pedagógico necessários estão: pranchas ou presilhas para prender o papel na carteira, suporte para lápis, computadores que funcionam por contato na tela e outros recursos tecnológicos.

Sugestões:
1 – Pergunte ao aluno e à família que tipo de ajuda ele precisa, se toma medicamentos, se tem horário específico para ir ao banheiro, se tem crises e que procedimentos adotar se isso ocorrer.
2 – Aqueles que andam em cadeira de rodas precisam mudar constantemente de posição para evitar cansaço e desconforto.
3 – Informe-se sobre a postura adequada do aluno, tanto em pé quanto sentado, e garanta que ele não fuja dela.
4 – Se necessário, fixe as folhas de papel na carteira usando fita adesiva. Os lápis podem ser engrossados com esparadrapo para auxiliá-lo na escrita, caso ele tenha pouca força muscular.
5 – Ouça com paciência quem tem comprometimento da fala e não termine as frases por ele.

Mental
Tarefas individuais
Geralmente os deficientes mentais têm dificuldade para operar idéias de forma abstrata. Como não há um perfil único, é necessário um acompanhamento individual e contínuo, tanto da família como do corpo médico. As deficiências não podem ser medidas e definidas genericamente. Há que levar em conta a situação atual da pessoa, ou seja, a condição que resulta da interação entre as características do indivíduo e as do ambiente. Informe-se sobre as especificidades e os instrumentos adequados para fazer com que o jovem encontre na escola um ambiente agradável, sem discriminação e capaz de proporcionar um aprendizado efetivo, tanto do ponto de vista educativo quanto do social.

Sugestões:
1 – Posicione o aluno nas primeiras carteiras, de forma que você possa estar sempre atento a ele.
2 – Estimule o desenvolvimento de habilidades interpessoais e ensine-o a pedir instruções e solicitar ajuda.
3 – Trate-o de acordo com a faixa etária.
4 – Só adapte os conteúdos curriculares depois de cuidadosa avaliação de uma equipe de apoio multiprofissional.
5 – Avalie a criança pelo progresso individual e com base em seus talentos e suas habilidades naturais, sem compará-la com a turma.